Lei de regulação tramita na Câmara

Com a intenção de viabilizar o desenvolvimento do setor, o Projeto de Lei 5077/09,que inclui o turismo como atividade rural, está em tramitação na Câmara dos Deputados. Proposta pelo deputado Silvio Torres (PSDB-SP), a PEC teve aprovação da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e aguarda votação das comissões de Finanças e Tributação, de Constituição e Justiça e de Cidadania. Entre os benefícios instituídos pela proposta está a desburocratização fiscal da atividade, que deve possibilitar a ampliação de empreendimentos do turismo rural.

Fonte: Agência Câmara